Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial